Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4334/2020
Data
25/08/2020
Ementa
Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-25;4334
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1924886 ]

2024-08-12T05:28:02.000Z [ 1097760 ]