Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4327/2020
Data
24/08/2020
Ementa
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a busca ativa, identificação, vigilância e acompanhamento dos grupos vulneráveis e de risco aumentado para complicações da doença causada pelo coronavírus.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-24;4327

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1924730 ]

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