Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4258/2020
Data
19/08/2020
Ementa
"Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-19;4258
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1923726 ]

2024-08-12T05:28:02.000Z [ 1097686 ]