Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4186/2020
Data
12/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-12;4186

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1921972 ]

2020-10-02T18:15:11.000Z [ 999664 ]