Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4168/2020
Data
11/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-402).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-11;4168

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1921691 ]

2020-10-02T18:15:11.000Z [ 999647 ]