Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4159/2020
Data
11/08/2020
Ementa
Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-11;4159

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1921523 ]

2020-10-02T18:15:11.000Z [ 999637 ]