Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4055/2020
Data
04/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a utilização de material polimérico proveniente da reciclagem em redes aéreas de distribuição de energia elétrica e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para assegurar, nas aquisições da administração Pública, margem de preferência para os produtos nacionais fabricados a partir de material polimérico proveniente da reciclagem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-04;4055

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1918752 ]

2020-10-02T18:15:10.000Z [ 999537 ]