Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3932/2020 - Iniciadora ]
Data
24/07/2020
Apelido
[ PL 3932/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-07-24;3932
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;3932
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-10-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3932/2020. ]
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2021-06-30
Ofício [ Correspondência da ANAHP, FBH, CNSaúde e CMB ]
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2021-05-19
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-05-18
Mensagem
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2021-05-18
Documento Não categorizado
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Texto
2021-05-18
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970692&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-04-23
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-16
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-15
Emenda [ Emenda ao PL 3932/2020 - Retorno Voluntário ]
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Texto
2021-04-15
Emenda [ Emenda ao PL 3932/2020 ]
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2021-04-15
Emenda [ Emenda 04 ao PL 3932/2020 ]
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2021-04-15
Emenda [ Emenda 1 - PL 3932/2020 (Empregada gestante) ]
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2021-04-15
Emenda [ Adequação ao art. 1º para vincular à declaração à declaração de pandemia da OMS ]
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2021-04-15
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2021-04-15
Emenda [ Adequação ao art. 2º e estender o direito às mães de família monoparental ]
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Emenda [ PL 3932-2020, Teletrabalho para gestante até todos vacinarem ]
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2021-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020. ]
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2021-04-15
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2021-04-15
Relatório Legislativo [ parecer ao pl 3932/2020 ]
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2021-04-15
Avulso de emendas [ - ]
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2021-04-15
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2021-04-15
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020. ]
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2021-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020. ]
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Relatório Legislativo [ parecer ao pl 3932 c emenda de redação ]
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2021-04-15
Parecer [ Parecer nº 70/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação. ]
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2021-04-15
Parecer [ Parecer nº 70/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação. ]
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2021-04-14
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3.932/2020. ]
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2021-04-13
Emenda [ Emenda ao PL 3932/2020 ]
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2021-04-13
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2020-08-27
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. ]
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2020-08-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2020-08-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8882513&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-07-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1916193 ]

2024-08-12T05:27:58.000Z [ 1097380 ]