Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3932/2020 - Iniciadora ]
Data
24/07/2020
Apelido
[ PL 3932/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-07-24;3932
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;3932
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-04-13
Emenda [ Emenda ao PL 3932/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8951217&disposition=inline ]
Texto
2020-08-27
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8882513&disposition=inline ]
Texto
2020-08-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8882520&disposition=inline ]
Texto
2020-08-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8882513&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-07-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1916193 ]

2021-04-13T21:17:19.000Z [ 999424 ]