Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3732/2020
Data
09/07/2020
Ementa
Cria o Programa Nacional de Construção, Duplicação, Recuperação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais – PRONES, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-07-09;3732
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1911752 ]

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