Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3551/2020
Data
30/06/2020
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei nº 11.947, de 2009, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-30;3551
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1908632 ]

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