Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3517/2020
Data
26/06/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-26;3517

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1908242 ]

2020-07-27T21:19:58.000Z [ 13115350 ]