Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3494/2020
Data
24/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-24;3494

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1907430 ]

2020-10-02T18:15:07.000Z [ 999033 ]