Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3484/2020
Data
24/06/2020
Ementa
Acrescenta § 2º-C ao art. 2° e revoga o inciso V do caput e §2°-B do art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar os trabalhadores do setor de transporte entre os beneficiários do auxílio emergencial e retirar requisito de elegibilidade vinculado ao imposto de renda pessoa física.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-24;3484

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1907242 ]

2020-10-02T18:15:06.000Z [ 999023 ]