Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3364/2020 - Iniciadora ]
Data
17/06/2020
Apelido
[ PL 3364/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-17;3364
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;3364
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2021-02-25
Ofício [ Expediente nº 233/20/CS, do Consórcio Sorriso ]
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2021-02-02
Ofício [ Ofício FNP n°. 584/2020, da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP ]
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2021-02-02
Carta [ Correspondência do Sr. Sergio Iglesias, Diretor da Carimbus Transportes e Serviços LTDA ]
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Carta [ Correspondência do Sr. Paulo Piau - Prefeito Municipal de Uberaba-MG ]
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Ofício [ Ofício 1102/2020, da Associação Metrocard. ]
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2021-01-19
Carta [ Correspondência do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. ]
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Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-11-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências. ]
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Texto
2020-11-19
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.364, de 2020. ]
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Texto
2020-11-19
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 143, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.364, de 2020. ]
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2020-11-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.364, de 2020. ]
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2020-11-19
Minuta
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Texto
2020-11-18
Emenda
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2020-11-18
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2020-11-18
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2020-11-18
Avulso de emendas [ - ]
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2020-11-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 3364/2020. ]
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2020-11-18
Relatório Legislativo
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2020-11-18
Parecer [ Parecer nº 158, de 2020 - PLEN/SF ]
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2020-11-18
Listagem ou relatório descritivo [ Votação da Emenda nº 8 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, destacada. ]
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2020-11-18
Requerimento [ Consignação de voto favorável a Emenda nº 8 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, destacada. ]
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2020-11-17
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2020-11-17
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2020-11-05
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2020-09-01
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2020-08-28
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências. ]
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2020-08-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2020-08-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2020-06-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1904619 ]

2022-06-25T06:02:17.000Z [ 1085786 ]