Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3320/2020 ]
Data
16/06/2020
Apelido
[ PL 3320/2020 ]
Ementa
Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-16;3320
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;3320
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-09-23
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 531, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9202006&disposition=inline ]
Texto
2022-09-23
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9202008&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-09-02
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197542&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195751&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 3320/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195213&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 3320/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195216&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 3320/2020, para oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195219&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 636/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195250&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 635/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195253&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 637/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195256&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Relatório Legislativo [ Relatório PL 3320/202 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195296&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Parecer [ Parecer nº 272, de 2022-PLEN/SF. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195502&disposition=inline ]
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2022-05-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-03-31
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126076&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-06-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1904300 ]

2023-01-27T17:08:47.000Z [ 1092524 ]