Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3313/2020
Data
15/06/2020
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para determinar a obrigatoriedade de utilização de quantidades mínimas de corantes alimentícios nos alimentos industrializados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-15;3313
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1903872 ]

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