Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3165/2020
Data
08/06/2020
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-06-08;3165

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1901728 ]

2020-10-02T18:15:04.000Z [ 998741 ]