Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2979/2020
Data
28/05/2020
Ementa
Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-28;2979
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899056 ]

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