Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2919/2020
Data
26/05/2020
Ementa
Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-26;2919

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1897894 ]

2020-06-02T21:27:10.000Z [ 13047363 ]