Ementa
Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo TLP e sua taxa de juros prefixada.