Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2854/2020
Data
25/05/2020
Ementa
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-25;2854

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899386 ]

2020-10-02T18:15:02.000Z [ 998456 ]