Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2810/2020 - Iniciadora ]
Data
21/05/2020
Apelido
[ PL 2810/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-21;2810
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;2810
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-01-05
Mensagem [ Mensagem pela qual a Presidência da República comunica a sanção do PL 2.810/2020 e restitui os autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.010, de 18 de dezembro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8919550&disposition=inline ]
Texto
2021-01-05
Documento Não categorizado [ Demais documentos referentes ao PL 2810/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8919556&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-12-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910393&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.810, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909754&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 146, de 2020(SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.810, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909756&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.810, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909758&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909898&disposition=inline ]
Texto
2020-12-02
Parecer [ Parecer nº 169/2020-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909562&disposition=inline ]
Texto
2020-11-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908465&disposition=inline ]
Texto
2020-11-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908481&disposition=inline ]
Texto
2020-11-25
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908494&disposition=inline ]
Texto
2020-11-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908513&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879057&disposition=inline ]
Texto
2020-08-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871984&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1896442 ]

2024-08-12T05:27:47.000Z [ 1096379 ]