Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2748/2020 ]
Data
19/05/2020
Apelido
[ PL 2748/2020 ]
Ementa
Altera o art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as ações de alimentos entre aquelas com prioridade de tramitação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-19;2748
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;2748
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-11-05
Relatório Legislativo [ Relatório favorável ao PL 2478/2020, que objetiva incluir as ações de alimentos entre aquelas com prioridade de tramitação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10098127&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494939&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as ações de alimentos entre aquelas com prioridade de tramitação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494314&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494314&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1895030 ]

2025-11-07T16:30:03.000Z [ 1096314 ]