Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2726/2020
Data
18/05/2020
Ementa
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-18;2726

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1894605 ]

2022-06-25T06:02:14.000Z [ 1085201 ]