Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2655/2020
Data
14/05/2020
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, quando praticados durante a ocorrência de calamidade pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-14;2655

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1893832 ]

2020-10-02T18:15:01.000Z [ 998278 ]