Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2634/2020
Data
14/05/2020
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos de cultura estaduais, municipais e do Distrito Federal, enquanto perdurar a situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-14;2634
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1896932 ]

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