Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2441/2020
Data
06/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-06;2441

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1890940 ]

2020-10-02T18:15:00.000Z [ 998092 ]