Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2351/2020
Data
04/05/2020
Ementa
Autoriza a excepcionalidade na construção de estabelecimentos penais de implementação ágil, de uso temporário, como resposta ao enfrentamento ao avanço do Sars-Cov-2 no Sistema Prisional do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-04;2351
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1889298 ]

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