Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2333/2020
Data
30/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a criação da Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no país, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo coronavírus.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-30;2333

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1888700 ]

2020-06-02T21:27:06.000Z [ 13046863 ]