Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2199/2020
Data
27/04/2020
Ementa
Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-27;2199

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1886831 ]

2022-06-25T06:02:11.000Z [ 1084734 ]