Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2068/2020 - Iniciadora ]
Data
22/04/2020
Apelido
[ PL 2068/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-22;2068
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;2068
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-08-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879064&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879417&disposition=inline ]
Texto
2020-08-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8872560&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1884862 ]

2024-08-12T05:27:39.000Z [ 1095708 ]