Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1826/2020 ]
Data
13/04/2020
Apelido
[ PL 1826/2020 ]
Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-13;1826
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1826
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-04-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Projeto de Lei n° 1826, de 2020 (veto n° 36, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949461&disposition=inline ]
Texto
2021-03-30
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8946608&disposition=inline ]
Texto
2021-03-30
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8946613&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865181&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-07-09
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8862923&disposition=inline ]
Texto
2020-07-08
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 1.826, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8862147&disposition=inline ]
Texto
2020-07-07
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1261/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8861727&disposition=inline ]
Texto
2020-07-07
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8861802&disposition=inline ]
Texto
2020-07-07
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8861866&disposition=inline ]
Texto
2020-07-07
Parecer [ Parecer nº 77/2020 - PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8862043&disposition=inline ]
Texto
2020-07-07
Adendo de Plenário [ Adendo de Plenário ao Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8862059&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128097&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128131&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128145&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Emenda
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Texto
2020-07-02
Emenda
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Texto
2020-07-02
Emenda
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Texto
2020-07-02
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128212&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Emenda
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2020-07-02
Emenda
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Texto
2020-07-02
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128247&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128256&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Requerimento [ Requer Destaque 10 ao PL 1826/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128270&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Requerimento [ Requer, em nome da Liderança do CIDADANIA, nos termos do art.312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1826/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128273&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128317&disposition=inline ]
Texto
2020-06-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121871&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114374&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114374&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1880684 ]

2021-04-07T21:17:42.000Z [ 997541 ]