Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1770/2020
Data
09/04/2020
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para alterar o procedimento de chamamento público de autorização para o funcionamento de cursos de medicina.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-09;1770

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1879701 ]

2020-10-02T18:14:56.000Z [ 997497 ]