Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1716/2020
Data
08/04/2020
Ementa
Acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-08;1716

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1876767 ]

2020-10-02T18:14:55.000Z [ 997435 ]