Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1694/2020
Data
07/04/2020
Ementa
Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-07;1694

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1876489 ]

2020-06-02T21:27:01.000Z [ 13046302 ]