Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1581/2020 - Iniciadora ]
Data
06/04/2020
Apelido
[ PL 1581/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-06;1581
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1581
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-04-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Projeto de Lei n° 1581, de 2020 (veto n° , de 48 de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949446&disposition=inline ]
Texto
2021-03-30
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8946648&disposition=inline ]
Texto
2021-03-30
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8946651&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-08-21
Projeto de Lei Ordinária [ Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8880509&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.581 , de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879212&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 63 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.581 , de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879214&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.581 , de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879216&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878197&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878212&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878254&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878257&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878260&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878463&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878478&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878481&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878484&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 1581/2020, devido a equívoco no envio pelo sistema. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878584&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878593&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878627&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1581/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878645&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 1581/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878659&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878670&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878727&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878737&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Parecer [ Parecer n° 110, de 2020-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878890&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865113&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865125&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865113&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1873460 ]

2022-06-25T06:02:08.000Z [ 1084148 ]