Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1562/2020 - Iniciadora ]
Data
03/04/2020
Apelido
[ PL 1562/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-03;1562
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1562
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Publicação Oficial

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Texto
2020-07-16
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-06-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-04
Emenda
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2020-06-04
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2020-06-04
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2020-06-04
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2020-06-04
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao PL 1562/2020. ]
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Texto
2020-06-04
Relatório Legislativo
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Texto
2020-06-04
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118638&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118730&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118734&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Parecer [ Parecer nº 59, de 2020 - PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118783&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Complemento de resultado [ Votação nominal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118792&disposition=inline ]
Texto
2020-06-03
Requerimento [ Inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1562, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117693&disposition=inline ]
Texto
2020-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118124&disposition=inline ]
Texto
2020-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114651&disposition=inline ]
Texto
2020-05-25
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 1. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114658&disposition=inline ]
Texto
2020-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115005&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113390&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113396&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113390&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1873386 ]

2020-10-02T18:14:54.000Z [ 997268 ]