Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1469/2020 ]
Data
02/04/2020
Apelido
[ PL 1469/2020 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-02;1469
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1469
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-12-11
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1469, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129868&disposition=inline ]
Texto
2025-12-11
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1469, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129871&disposition=inline ]
Texto
2025-12-11
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1469, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129874&disposition=inline ]
Texto
2025-12-11
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10130029&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2025-12-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10130032&disposition=inline ]
Texto
2025-12-10
Parecer de redação [ Parecer nº 191, de 2025-Plen/SF (Redação Final). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129482&disposition=inline ]
Texto
2025-11-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10114317&disposition=inline ]
Texto
2025-11-26
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1469/2020, que “altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10114652&disposition=inline ]
Texto
2025-11-26
Parecer [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1469, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115034&disposition=inline ]
Texto
2025-10-29
Relatório Legislativo [ Relatório PL 1469/2020 - Idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10090714&disposition=inline ]
Texto
2025-10-21
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CSP ]
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2025-10-21
Parecer [ Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1469, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10081801&disposition=inline ]
Texto
2025-10-14
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, do Deputado Guilherme Derrite, que altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10075907&disposition=inline ]
Texto
2025-10-08
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 - CSP e nº 2 - CSP ao PL 1469/2020. ]
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2025-10-07
Emenda [ Emenda ao PL 1469_2020 ]
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Texto
2025-10-07
Emenda [ Emenda STC 2025-09644 TT 328559 ]
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2025-08-26
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, do Deputado Guilherme Derrite, que altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030478&disposition=inline ]
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2024-12-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Texto
2024-12-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. ]
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Texto
2024-12-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865468&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1872776 ]

2025-12-13T16:29:50.000Z [ 1095140 ]