Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1468/2020
Data
02/04/2020
Ementa
Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a adoção do Plano Educacional Continuado de Resistência e Prevenção às Drogas ao longo de todo o ensino fundamental e médio, e assim, prevenir as consequências deletérias do uso de drogas ilícitas e do envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-02;1468

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1872772 ]

2020-06-02T21:26:59.000Z [ 13046083 ]