Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1409/2020 ]
Data
01/04/2020
Apelido
[ PL 1409/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-01;1409
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1409
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-07-16
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-16
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865175&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-05-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-13
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.409, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110411&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8109604&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 9. ]
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 10. ]
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 11. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
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2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das emendas nºs 14 a 16. ]
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da emenda nº 17. ]
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2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da emenda nº 12. ]
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da emenda nº 13. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
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2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda nº 18. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 19. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
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2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 20. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das emendas nºs 21 a 23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda nº 24. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda nº 25. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
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2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda nº 26. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 27. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda nº 28. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda nº 29. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8109980&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura das emendas nºs 31 e 32 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da emenda nº 30. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110011&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Relatório. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 20, oferecida ao PL 1409/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110132&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador no Requerimento 369. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Avulso de emendas [ - ]
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Texto
2020-05-12
Parecer [ Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF - apresentação da Emenda nº 33 - Substitutivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Complemento de resultado [ Votação nominal. ]
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Texto
2020-05-11
Emenda
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Texto
2020-05-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 1. ]
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Texto
2020-05-11
Emenda
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Texto
2020-05-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda nº 2. ]
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Texto
2020-05-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda nº 3. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-11
Emenda
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Texto
2020-05-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda nº 4. ]
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Texto
2020-05-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda n 5. ]
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Texto
2020-05-11
Emenda
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Texto
2020-05-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Emenda n 6. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8108808&disposition=inline ]
Texto
2020-05-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da emenda nº 7. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8108810&disposition=inline ]
Texto
2020-05-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8109232&disposition=inline ]
Texto
2020-05-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da emenda nº 8. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8109237&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104775&disposition=inline ]
Texto
2020-04-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8102050&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1874853 ]

2022-06-25T06:02:07.000Z [ 1083986 ]