Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1222/2020
Data
30/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro, para incluir a terça-feira de carnaval.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-30;1222
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1871465 ]

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