Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1106/2020 ]
Data
26/03/2020
Apelido
[ PL 1106/2020 ]
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-26;1106
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1106
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-08-23
Ofício [ Comunica o envio à sanção, em 23 de agosto, de 2021, do Projeto de Lei n° 1.106, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006546&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986576&disposition=inline ]
Texto
2021-07-01
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.106, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986060&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Relatório Legislativo [ PL 1006; substitutivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984642&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21087.12425-44. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984792&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Parecer [ Parecer nº 148, de 2021 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984916&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Complemento de resultado [ Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8985161&disposition=inline ]
Texto
2021-04-07
Requerimento [ Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949548&disposition=inline ]
Texto
2021-04-07
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949743&disposition=inline ]
Texto
2021-04-07
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949790&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Emenda [ PROJETO DE LEI Nº 1.106, DE 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947145&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Emenda [ Emenda 1 PL 1106 de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947148&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Emenda [ PL 1106-2020, isenção por 6 meses ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947176&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Emenda [ PL 1106-2020, veda corte por 6 meses ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947183&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Emenda [ Emenda ao PL 1106 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947204&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Emenda [ emenda ao PL 1106/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947229&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Emenda [ Emenda ao PL 1106/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947246&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947274&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Requerimento [ Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947443&disposition=inline ]
Texto
2021-03-30
Emenda [ Emenda ao PL 1106/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8946768&disposition=inline ]
Texto
2021-03-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8940542&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104781&disposition=inline ]
Texto
2020-04-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093303&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870938 ]

2021-08-23T21:16:26.000Z [ 996869 ]