Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1013/2020 - Iniciadora ]
Data
25/03/2020
Apelido
[ PL 1013/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-25;1013
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1013
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-12-20
Ofício [ Ofício eletrônico nº 17844/2021, do Ministro Gilmar Mendes, que encaminha decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7015 - DF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058277&disposition=inline ]
Texto
2021-05-04
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965244&disposition=inline ]
Texto
2020-12-22
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8916513&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-10-02
Projeto de Lei Ordinária [ Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895930&disposition=inline ]
Texto
2020-09-30
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1.013 , de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895315&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL nº 1013/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894927&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894943&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894946&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 oferecida ao PL nº 1013/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894949&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894957&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894962&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894999&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 21 oferecida ao PL nº 1013/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895009&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 oferecida ao PL nº 1013/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895013&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895022&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895046&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Parecer [ Parecer nº 147, de 2020 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895058&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895103&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895108&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895115&disposition=inline ]
Texto
2020-09-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895222&disposition=inline ]
Texto
2020-09-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885997&disposition=inline ]
Texto
2020-09-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886000&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885414&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885615&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885714&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885717&disposition=inline ]
Texto
2020-08-24
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8880802&disposition=inline ]
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2020-07-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8867304&disposition=inline ]
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2020-07-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8866675&disposition=inline ]
Texto
2020-07-14
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864226&disposition=inline ]
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2020-07-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8863735&disposition=inline ]
Texto
2020-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8863097&disposition=inline ]
Texto
2020-07-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8861411&disposition=inline ]
Texto
2020-07-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8861510&disposition=inline ]
Texto
2020-07-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128410&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Requer subscrição de emenda ao PL 1013/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127042&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127071&disposition=inline ]
Texto
2020-06-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126676&disposition=inline ]
Texto
2020-06-18
Projeto de Lei Ordinária [ Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122314&disposition=inline ]
Texto
2020-06-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122320&disposition=inline ]
Texto
2020-06-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122314&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870406 ]

2022-06-25T06:02:05.000Z [ 1083662 ]