Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 941/2020
Data
24/03/2020
Ementa
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-24;941

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870190 ]

2020-10-02T18:14:50.000Z [ 996734 ]