Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 928/2020
Data
24/03/2020
Ementa
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-24;928

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870171 ]

2023-01-27T17:08:32.000Z [ 1090361 ]