Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 786/2020 ]
Data
19/03/2020
Apelido
[ PL 786/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-19;786
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;786
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-04-03
Parecer [ Parecer nº 11, de 2020-PLEN - apresentação da Emenda nº 5-PLEN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085351&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8082217&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079813&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 1, do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079816&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079820&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 2, do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079823&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079833&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 3, do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079845&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079847&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079850&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080321&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 5, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 786, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080473&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 786, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080480&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078917&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078407&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078407&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1869641 ]

2023-01-27T17:08:31.000Z [ 1090241 ]