Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 626/2020
Data
12/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-12;626

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1865583 ]

2022-06-25T06:02:03.000Z [ 1083320 ]