Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 528/2020 ]
Data
04/03/2020
Apelido
[ PL 528/2020 ]
Ementa
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-04;528
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;528
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-09-20
Ofício [ Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 528, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9811048&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2024-09-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9803780&disposition=inline ]
Texto
2024-09-06
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9801737&disposition=inline ]
Texto
2024-09-05
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda(s), o Projeto de Lei n° 528, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9800514&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 - Prazo injeção na rede microgeradores energia solar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9798182&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9798536&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Emenda [ Emenda PLEN ao PL 528/2020 - Nova redação ao art. 26 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9798561&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9798702&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9799217&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 47 ao Projeto de Lei nº 528/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9799229&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Relatório Legislativo [ Relatório emendas plenário pl 528/20 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9799281&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, destacada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9799540&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Parecer [ Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF. (Parecer de Plenário com complementação por notas taquigráficas) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9799866&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Parecer de redação [ Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF. (Redação Final) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9799870&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Emenda [ Emenda nº 48-PLEN, do Relator ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9803037&disposition=inline ]
Texto
2024-09-04
Emenda [ Emenda nº 49-PLEN, do Relator ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9803055&disposition=inline ]
Texto
2024-09-03
Relatório Legislativo [ Complementação de voto PL 528/20 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9795319&disposition=inline ]
Texto
2024-09-03
Requerimento [ Requerimento de urgência ao PL 528/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9795418&disposition=inline ]
Texto
2024-09-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CI ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9795437&disposition=inline ]
Texto
2024-09-03
Relatório Legislativo [ Complementação de voto revisada PL 528/20 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9795507&disposition=inline ]
Texto
2024-09-03
Parecer [ Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 528, de 2020, que Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9795644&disposition=inline ]
Texto
2024-09-02
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9794750&disposition=inline ]
Texto
2024-09-02
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 - garantir a qualidade do produto e evitar forte impacto econômico e ambiental ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9794754&disposition=inline ]
Texto
2024-09-02
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 - rastreabilidade dos demais combustíveis ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9795192&disposition=inline ]
Texto
2024-09-02
Emenda [ Emenda CI ao PL 528/2020 Coprocessado - Combustível do Futuro ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9795196&disposition=inline ]
Texto
2024-09-02
Emenda [ Emenda - 1 ao PL 528/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9795199&disposition=inline ]
Texto
2024-09-02
Emenda [ Emenda 2 ao PL 528/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9795203&disposition=inline ]
Texto
2024-08-30
Emenda [ Emenda da Senadora Augusta Brito ao PL 528/2020 - Hidrogênio Verde ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9794251&disposition=inline ]
Texto
2024-08-29
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 - Altera o art. 19 - não exigência do CGOB para produção para uso próprio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9793318&disposition=inline ]
Texto
2024-08-27
Emenda [ Emenda CI ao PL 528/2020 Nova redação ao Art. 26 e supressão dos §§ 1º e 2º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9792088&disposition=inline ]
Texto
2024-08-27
Emenda [ Emenda CI ao PL 528/2020 Cria novo § ao art. 29 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9792092&disposition=inline ]
Texto
2024-08-20
Relatório Legislativo [ Relatório PL 528/20 ajustes ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9788204&disposition=inline ]
Texto
2024-08-20
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 - Art 17 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9788484&disposition=inline ]
Texto
2024-08-20
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 - Art 19 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9788488&disposition=inline ]
Texto
2024-08-20
Emenda [ Emenda Suprima-se o § 7º do art. 17 ao PL 528/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9788649&disposition=inline ]
Texto
2024-08-20
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 CI Acrescentando Gás Natural Veicular ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9789823&disposition=inline ]
Texto
2024-08-14
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado ao PL 528/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9778785&disposition=inline ]
Texto
2024-08-13
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 - CI ]
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2024-07-02
Emenda [ Iguala em 30 meses o prazo para injeção de energia elétrica para todos os minigeradores ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9678953&disposition=inline ]
Texto
2024-06-18
Requerimento [ Requer a retirada da emenda 4/2024 apresentada ao PL 528/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9639023&disposition=inline ]
Texto
2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9639035&disposition=inline ]
Texto
2024-06-12
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 energias renováveis bioprodutos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9634387&disposition=inline ]
Texto
2024-06-11
Emenda [ Emenda Combustível do Futuro Agricultura Familiar ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9632408&disposition=inline ]
Texto
2024-06-07
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9630137&disposition=inline ]
Texto
2024-06-07
Emenda [ EM | Emenda ao PL 528/2020 - IBP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9630319&disposition=inline ]
Texto
2024-06-06
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9628753&disposition=inline ]
Texto
2024-05-20
Requerimento [ Requer que, na audiência pública objeto do REQ 32/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9612974&disposition=inline ]
Texto
2024-04-29
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9594553&disposition=inline ]
Texto
2024-04-24
Emenda [ Emenda ao PL 528/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9592005&disposition=inline ]
Texto
2024-04-11
Requerimento [ Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Juan Diego Férres, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9582842&disposition=inline ]
Texto
2024-04-09
Emenda [ Emenda PL 528/2020 (combustíveis do futuro) realização de testes prévios e garantia ao direito do consumidor ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9580193&disposition=inline ]
Texto
2024-03-27
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9573283&disposition=inline ]
Texto
2024-03-27
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9573294&disposition=inline ]
Texto
2024-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9568879&disposition=inline ]
Texto
2024-03-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9569164&disposition=inline ]
Texto
2024-03-19
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9569170&disposition=inline ]
Texto
2024-03-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9568879&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1862689 ]

2024-09-21T16:29:57.000Z [ 1094312 ]