Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 463/2020
Data
03/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-03;463
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1861965 ]

2024-08-12T05:27:22.000Z [ 1094258 ]