Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 296/2020
Data
12/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-12;296

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1857831 ]

2022-06-25T06:02:01.000Z [ 1083001 ]